Oolhar da NEL sobre a infância medicalizada.

Oolhar da NEL sobre a infância medicalizada.

Nicolás Bertora. Lápiz- historieta. Maestría en Clínica Psicoanalítica. ICdeBA- Unsam.

Nicolás Bertora. Lápiz- historieta. Maestría en Clínica Psicoanalítica. ICdeBA- Unsam.

Observatório #3 A Infância Medicalizada

Aliana Santana

 

Um breve olhar sobre o caminho percorrido desde que foi constituído o Observatório #3 da FAPOL sobre a Infância Medicalizada em abril de 2014, do qual a NEL faz parte.

Sendo a NEL uma Escola com estrutura federativa e um funcionamento múltiplo derivado das características de cada uma de suas dez Sedes, seis Delegações, dois Grupos Associados e uma nova Sede em plena formação, localizadas geograficamente em dez países do continente Americano, se decide em um primeiro momento, considerando as líneas de funcionamento traçadas pela FAPOL, formar uma equipe de trabalho de três membros da NEL, concernidos no tema em questão, para assim dar inicio ao plano de trabalho do

Observatório.

A equipe da NEL no Observatório Infância Medicalizada é formada pelas colegas, Lizbeth Ahumada, Marcela Almanza, Lizbeth Ponce e Aliana Santana como coordenadora.

Considerando os três objetivos principais dos Observatórios… os relembro:

1) Gerar um polo de estudo e estabelecer vias que facilitem entrar em contato com organizações governamentais ou civis que se ocupem desses temas, com funcionários, legisladores, universidades a fim de incidir no discurso e em políticas efetivas.

2) Apoiar e orientar a Ação Lacaniana.

3) Fixar a posição da psicanálise de orientação lacaniana com respeito ao tema que convoca.

…O Observatório AInfância Medicalizada na NEL, deu inicio à tarefa encomendada e produziu um primeiro informe, do qual extraio a seguir os pontos mais relevantes que derivam do trabalho realizado na Colômbia, México e Venezuela.

Colômbia

  1. Nos últimos dez anos na Colômbia se pôde constatar que a Primeira Infância é uma prioridade política, econômica e social. Ainda que o país tenha avanços significativos em matéria normativa e programática, isto ainda não se materializa em uma política pública que consiga harmonizar as ações dos diferentes atores. Por causa disto encontramos estudos isolados de governos distritais, de universidades, de instituições clínicas, de Organizações não Governamentais, etc, relativos a diversos fatores que incidem no bem-estar da Infância. Faz-se necessário então no contexto de países em desenvolvimento, definir a que aludimos quando aludimos a uma Infância com medicalizada.

O uso desmesurado e errático da indicação de medicação de psicofármacos na Infância é um fato que virou fenômeno; quer dizer que o reino da Infância, com suas turvas fronteiras, é um território que tem sido usurpado pelo poderio de consumo imediatista de medicação como resposta unívoca a qualquer perturbação que afete um discurso. Neste sentido, para pensar a adjetivação da Infância como medicada, devemos incluir os setores que acreditamos fazem consistir a possibilidade de tal adjetivação. E surpreendentemente alguns deles não nutrem seu discurso nem sua prática na clínica médica, ou seja, certo empuxo à medicação encontra seus aliados mais além do discurso que fundamenta sua produção.

  1. Na Antena Infância e Juventude de Bogotá (Vinculada à Universidade Popular Jacques Lacan), A Linha de Investigação de Inclusões e Segregações no Campo Educativo, tem constatado que uma das fontes de clara determinação na indicação da necessidade da medicação na Infância é a daqueles agentes que intervêm na configuração deste campo: “Os educadores e com eles, a presença nefasta no âmbito educativo dos psicólogos e dos diversos terapeutas (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e físicos, etc.) que se têm convertido no arsenal requerido ao serviço de uma educação totalitária. Esta nefasta aliança da educação e a terapêutica não cessa de produzir efeitos, e é possível pensar que um deles é o incremento no uso da medicação como um instrumento de otimização para fins pedagógicos. Encontramos então que o mal dizer próprio do discurso educativo se fundamenta na apropriação de classificações diagnósticas e do saber farmacológico que lhe é inerente”.
  2. Tem-se evidenciado certo deslocamento ativo no que parecia uma convivência que, apesar de ambígua, resultava pacífica, entre dois ramos do saber médico: “A neurologia e a psiquiatria. Certos diagnósticos que têm estado no poder do campo psiquiátrico e de seu universal e potente instrumento nosográfico, o DSM, agora são ditados pelos neuropediatras. Diagnósticos como o de Autismo, Hiperatividade, Déficit de Atenção, etc., são endossados pela prática neuropediatrica com a indicação de medicação concomitante.”
  3. É importante assinalar a lógica que cerne a experiência psicanalítica sobre o uso da medicação em uma criança, como o peso que damos ao objeto, com as palavras, com a apresentação, o que influirá ou não na associação com o químico. Trata-se de um assunto de significante com um pequeno suplemento de química. Para o analista, a medicação, quando há, deve ser tomada como um elemento transferencial, ou seja, deve ser assumida em suas duas vertentes, como obturador ou como abertura à subjetivação da criança.

México

Segundo cifras da Secretaria de Saúde, no México existem 1.5 milhões de crianças entre seis e doze anos, com diagnóstico de TDA simples ou com Hiperatividade, que comumente são medicadas com metilfenidato.

A Ritalina, Concerta ou Tradea, são os psicofármacos que se receitam habitualmente neste país como tratamento para crianças e adolescentes que padecem destes transtornos.

No México, comumente, o primeiro diagnóstico desse transtorno costuma iniciar-se por apreciações de professores, os quais aconselham aos pais procurar um psiquiatra ou um neurologista infantil para “controlar a criança”, pois sua atividade representa “um elemento disfuncional” na sala de aulas.

Como parte do contexto local, é interessante destacar que neste país, a cada ano, se realiza um Congresso Internacional sobre oTranstorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. (www.congresotdah.mx )

Ingressando nesta liga, se podem apreciar rapidamente quais são as coordenadas que orientam estes congressos (auspiciados por laboratórios farmacêuticos) que basicamente promovem a abordagem do “transtorno” com terapias de abordagem cognitivo comportamentais; diversas técnicas de condicionamento e, é claro, acompanhada do consumo dos fármacos receitados.

Segundo o estabelecido em seu programa, ali se desenvolvem diversas atividades dirigidas a médicos, psicólogos, professores e pais de família; a assistência de público é bastante significativa.

Cada vez que se aproxima a data destes congressos, é comum que apareçam nos jornais matérias onde os “especialistas” que se encarregam da capacitação de pais de família e outras atividades, indicam que as crianças que padecem TDAH e não são diagnosticadas a tempo, apresentarão uma deterioração significativa em sua vida escolar, social e familiar.

A informação que circula é que mais de uns quinze por cento da população infantil está em situação de risco de desenvolver um problema de saúde mental, e que este transtorno representa o problema psiquiátrico mais comum em crianças de idade escolar.

Além disso, acrescenta-se, que o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade tem se convertido no terceiro motivo de consulta em doenças de saúde mental no México, de acordo com um comunicado de Proyectodah (https://www.cerebrofeliz.org) que é uma das instituições que auspiciam estes congressos.

Também se promove a seguinte informação: “Segundo cifras da Secretaria de Saúde (SSA), no país um de cada duas crianças com TDAH requer apoio escolar extra, e trinta por cento reprova ou volta a cursar anos escolares por causa do padecimento. Fala-se que as crianças com TDAH com frequência apresentam um baixo desenvolvimento acadêmico, abandonam a Escola durante a adolescência e apresentam problemas para relacionar-se. Pelo qual um dos desafios deste tipo de instituições é tomar consciência de que o transtorno pode representar um problema de saúde”.

Perante este panorama local, aparece um dato a considerar: “A Comissão de Cidadãos pelos Direitos Humanos Internacional e outras entidades não governamentais que lutam contra os abusos da psiquiatria, se apresentam como organizações locais que reagem ao uso cada vez mais generalizado da Ritalina, Concerta e outros fármacos que se aplicam a este tipo de diagnósticos”.

Estes grupos protestam por diferentes vias –muitas vezes, incluso, diante do lugar onde acontecem estes Congressos – contra o que chamam a fraude do “Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade”, pois afirmam que não existe evidencia científica que prove que o TDAH seja um transtorno. Também aduzem que não se sabe exatamente a cifra de quantas crianças estejam consumindo fármacos psiquiátricos.

Suas instancias diretoras não deixam de advertir à cidadania –a través de conferências abertas à cidade, e também participando em diversos meios de comunicação – dos efeitos nocivos destes consumos, advertindo da irresponsabilidade médica de muitos pediatras, neurologistas e de instancias escolares que rapidamente aderem a estes diagnósticos.

Estas entidades, advertem à cidadania de que no México o metilfenidato está catalogado como estupefaciente no capítulo quinto, artículo 234, da Lei Federal de Saúde.

Ao mesmo tempo destacam que o artigo 467 da lei geral de saúde assinala “a quem induza ou propicie que menores de idade ou incapazes consumam, mediante qualquer forma, substâncias que produzam efeitos psicotrópicos, se lhe aplicará uma pena de sete a quinze anos de prisão”.

Atualmente, parece ser que o debate foi levado à Câmara de Deputados, onde existem duas iniciativas de lei: “Uma para evitar que as crianças sejam obrigadas a tomar fármacos psiquiátricos como condição para receber educação, e outra que coloca que as informações científicas sobre o TDAH e as unidades médicas de atenção estejam ao alcance dos pais de família, para que com o apoio dos especialistas possam tomar uma melhor decisão sobre o tipo de tratamento que devem seguir seus filhos”.

Venezuela

A informação que se pode recolher na Venezuela estatisticamente é nula. Não existe um organismo privado ou oficial que forneça estatísticas sobre o uso de medicação em crianças e adolescentes.

Temos, no entanto, a situação que engaja o maior e mais importante hospital no país para na atenção exclusiva de crianças e adolescentes.

No hospital “J. M. de Los Ríos”, que é um Hospital de referência nacional no âmbito infantil, e que por sua vez é a sede da única pós-graduação de psiquiatria infantil no país, que acolhem pacientes encaminhados predominantemente das Escolas “para ser avaliados e medicados por problemas de conduta”, e em segundo lugar de pediatras e neurologistas porque “a pesar do tratamento recebido não há melhoria” e se solicita avaliação.

Na área educativa existem testes específicos para diagnosticar TDHA que estão feitos para ser aplicados pelas professoras, o que complica a situação.

Na área assistencial os diagnósticos são dirigidos pelo DSM IV, V e pelo CIE 10, sendo obrigatório o registro dos diagnósticos por estes sistemas desde a primeira consulta, resultando nos últimos tempos que os pacientes sejam etiquetados com muitos diagnósticos ao mesmo tempo e de entrada medicados. Importante ressaltar que, além disso, dos especialistas na área também os residentes da pós-graduação recebem e diagnosticam estes pacientes. Predomina a “urgência” do diagnóstico e do tratamento por parte da Escola por não poder “lidar com a situação” e pôr em risco a continuidade da criança na Escola.

Perante esta “urgência” se responde diagnosticando fenômeno logicamente e em consequência tratando o paciente com as duas ofertas do mercado mais acessíveis: “A terapia cognitivo-comportamental e os fármacos”.

Ambas as ofertas estão muito bem publicitadas pelos laboratórios a través da visita médica dirigida a psiquiatras gerais, psiquiatras infantis, pediatras e neurologistas, e nos Congressos onde há uma evidente e marcada tendência a colocar como único e exclusivo substrato da doença mental o biológico, o qual somente pode ser manejado com psicofármacos e psicoterapia cognitivo-comportamental já que esta última é a única ferramenta que tem a eficácia comprovada segundo seus estudos.

No geral é notável a tendência à “urgência”, sem ser uma urgência psiquiátrica, à “rapidez” de resposta terapêutica que cale o fenómeno, sem dar nenhum espaço ao discurso dos pais e muito menos ao da criança.

Lamentavelmente não há estadísticas nacionais acerca deste transtorno e os estudos que estão publicados são realizados predominantemente por neurologistas e pediatras, o que evidencia a virada que vem se produzindo com a etiologia do transtorno no âmbito da área médica.

Esta situação é similar para o Autismo e o transtorno bipolar, tendo estes dois um auge importante quanto ao número de diagnósticos realizados nos últimos anos.

Existem algumas fundações para pais de crianças com autismo, transtorno bipolar e TDHA no país, porém estão orientadas para o tratamento farmacológico e para a terapia cognitivo-comportamental.

Todo indica, que mais além de que se pudesse instalar um programa de âmbito nacional de informação e educação a respeito, haveria que dirigir esforços para as Escolas, pais e todo aquele que esteja interessado no tema da medicalização infantil.

Até aqui os pontos extraídos do informe. O que vem agora?

Nosso observatório observa e continuará a fazê-lo.

Pudemos ter acesso à data e a estatísticas sobre a situação da Infância medicada. Em alguns países isto é mais ou menos difícil, porém em todo caso o fenômeno é público e notório: as crianças e adolescentes hoje estão sendo medicados como nunca antes.

Agora devemos dar o seguinte passo: “Identificar, integrar, buscar, as experiências e contra experiências existentes em nossa área geográfica de observação. Isto se traduz na identificação de colegas que desde sua particularidade tem que lidar com o problema da medicação infantil e respondem singularmente. Destas experiências e contra experiências, destas particularidades clínicas podemos aprender e nutrir-nos. Há que continuar somando vontades e expertises relacionadas com o tema, que permitam aportar informações e perspectivas locais, sem perder a ideia da transversalidade que cruza as três Escolas em cada Observatório (EOL, EBP, NEL)”.

Propõe-se então que nossa área geográfica de observação se estenda mais além de aquelas onde praticam os membros que compõem o Observatório atualmente. Trata-se de estender a observação, o encontro e o laço como Outro implicado no ato da medicação de crianças e adolescentes, em países como Guatemala, Equador, Perú, Estados Unidos da América do Norte, Bolívia, Cuba e Chile. Trata-se então de achar em cada um destes países um colega, membro da NEL e da AMP, que sirva de correspondente nesta nova etapa do Observatório.

É hora de dar conta do novo, das produções que vieram acontecendo à sombra do aparente.

É hora de incluir a psiquiatras, psicólogos, educadores, pais de crianças e adolescentes medicados, que têm que lidar com o problema. Há que trabalhar com eles. Há que dar-lhes um espaço.

Há que formalizar e há que orientar as experiências existentes. Há que fazê-las falar, porque muitas destas experiências, parafraseando Jacques-Alain Miller, têm sabido falar a língua do Outro, têm dito o que o Outro não quer escutar e ainda assim sobrevivem, são parte de um tecido social onde o discurso dominante é o da ciência e o do mercado. Como o fizeram? Como aconteceram estas articulações, estes laços, estas possibilidades?

O Observatório sobre a Infância Medicalizada na NEL, nesta nova etapa, quer colocar a lupa sobre essas experiências com a Infância e a adolescência Medicalizada que sabemos existem em muitas cidades dos países que formam parte do território de nossa Escola. São estas experiências as que nos podem ensinar a falar um idioma que não é o nosso, porém que definitivamente já existe; já se fala e se trata agora de formalizá-lo e saber fazer com ele da melhor forma possível.

Tradução: Pablo Sauce

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