Rumo a uma cultura toxicômana? O delírio da regra e a ação lacaniana

Rumo a uma cultura toxicômana? O delírio da regra e a ação lacaniana

Gerardo Arenas. “Sem titulo”.Fotografia. EOL- AMP

Glória Maron  e Lilany Pacheco
EBP- AMP

O tratamento legal dispensado às drogas: da guerra às drogas ao ideal da liberalização

O consumo de drogas é muito antigo – há relatos do uso de álcool na Grécia, por exemplo, mas foi no final do século XIX que algumas dessas substâncias receberam a denominação “droga” e passaram a ser consideradas prejudiciais ao usuário e um problema para as sociedades. Também no século XIX terá início os movimentos contra a produção, o comércio e o uso de substâncias psicoativas. Nos Estados Unidos a causa levou até a formação de um partido político, o Prohibition Party, criado por volta de 1870. Após o final da II Guerra Mundial as opiniões se tornaram mais uniformes. Em reunião ocorrida em 1961 chegou-se ao primeiro consenso internacional em relação a substâncias psicoativas. O encontro – que contou com a presença de representantes de 73 países, dentre eles o Brasil, Japão, EUA, Alemanha, França e Inglaterra – ratificou o tratado que vigora até hoje. A Convenção Internacional Única sobre Entorpecentes classificou uma série de substâncias em quatro graus de periculosidade. Todas teriam sua produção, venda e consumo controlados. A esse primeiro tratado, marco inicial do combate às drogas, seguiram-se outros acordos internacionais promovidos pela Organização das Nações Unidas. O Brasil é signatário de todos. Mais recentemente, em 1998, o país passou a compartilhar das resoluções da ONU pela redução da demanda de drogas.

O tratamento legal (1) dispensado às drogas passou por diversas transformações em todo o mundo desde o surgimento das primeiras restrições ao seu consumo, fabricação e circulação. A despeito do consenso de que é preciso oferecer um tratamento legal ao problema das drogas, há muitas divergências sobre como abordar a questão, tanto no Brasil quanto nas demais nações. Em vigor no Brasil desde 2006 a terceira legislação sobre drogas considera crimes tanto a comercialização quanto o uso de substâncias psicoativas, embora em graus bem diferentes. Entram em cena neste contexto as discussões sobre descriminalizar e despenalizar. Descriminalizar é fazer com que a produção, consumo e comércio de drogas deixem de ser considerados crimes. Já o termo despenalizar tem sido usado no sentido de abrandar a punição que recai sobre quem pratica esses atos.

Tanto no Brasil quanto em outros países, a droga, especialmente a maconha, conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960, como parte do movimento da chamada contracultura, que buscava contestar os princípios fundamentais e costumes sociais. Entre os universitários e intelectuais de esquerda, por exemplo, consumir drogas tinha significado difuso que poderia traduzir-se em uma oposição às práticas ou opiniões vigentes. Nos EUA, a oposição poderia ter como alvo a Guerra do Vietnã, por exemplo; no Brasil, a ditadura militar. Nos anos seguintes, ainda, alguns estudos passariam a defender o uso das substâncias psicoativas para uso terapêutico e o consequente abrandamento da legislação, mas essas pesquisas foram aos poucos cedendo espaço para outras, que reafirmaram a gravidade do uso das drogas.

Na década de 70 o uso de maconha esteve associado aos movimentos de contestação, um dos ícones da cultura hippie, uso incluído, portanto, numa perspectiva cultural. Percebe-se, entretanto, que hoje o uso de maconha não carrega mais a associação cultural que teve no passado, já não serve de símbolo para nada. A partir dos anos 80, verificou-se grande difusão de outros tipos de drogas dentre as quais figuram o ácido lisérgico (LSD), a cocaína, a heroína, o crack, o ecstasy, além das drogas antigas, constituindo um verdadeiro arsenal químico, oferecido todos os dias no “mercado” das drogas. “Mercado” é um termo adequado, se pensarmos que as drogas ganharam nos dias atuais um valor econômico importante dentro da lógica capitalista.

Os movimentos de liberalização do uso das drogas tiveram início na década de 70, frente a dificuldade em controlar o consumo. A Holanda foi o primeiro país a permitir o uso de uma delas, a maconha, em 1976: a autorização, porém, era restrita a alguns bares e maiores de 18 anos. Pouco a pouco, outros países aderiram ao movimento, iniciando um processo de abrandamento de punições. Assim, nos primeiros do século XXI, vários países da Europa ocidental já tinham uma postura mais flexível em relação às drogas.

Em outros países houve abrandamento das leis antidrogas. Alemanha, Espanha, Itália e Portugal, por exemplo. Eles passaram a enxergar cada vez mais o uso de drogas como um caso de saúde pública, e não de polícia. Atualmente, um cidadão italiano pode ter prisão revogada caso aceite se submeter a um programa de recuperação controlado pelo Ministério da Saúde. Portugal foi ainda mais longe e, descriminalizou o uso de substâncias psicoativas. Quem é apanhado fumando um cigarro de maconha, por exemplo, é encaminhado para tratamento médico e pode, no máximo, ter de pagar multa. Um ano mais tarde, foi a vez da Grã-Bretanha e da Austrália entrarem-no rol das nações dispostas a experimentar novas abordagens sobre o assunto. Os britânicos fizeram vários experimentos que culminaram numa lei sancionada em 2004. A droga foi, então, reclassificada pelos órgãos de saúde. Como consequência, a punição para usuários pegos em flagrante praticamente se extinguiu. Já o governo australiano autorizou a abertura de salas especiais para viciados em heroína, nas quais o usuário podia injetar a droga sob a supervisão médica. Espanha e Alemanha desenvolveram programas semelhantes.

Avaliações dos movimentos de liberalização mostram que na Holanda, a tolerância à maconha teve sucesso em tirar consumidores da clandestinidade, mas não surtiu o mesmo efeito sobre o tráfico. Metade dos crimes cometidos no país está ligado a entorpecente, e o número de presos triplicou nos últimos anos. Por outro lado, a maior cidade holandesa Amsterdã contava com 10.000 viciados em heroína em 1980, número que caiu para a metade com a liberdade para consumir maconha. Com mais de 1.500 bares vendendo livremente a erva há 25 anos, a Holanda tem números surpreendentes: apenas 5% da população fuma maconha, contra 9% nos Estados Unidos, onde há leis mais rigorosas. O que se vê, portanto, é que a abordagem mais tolerante tirou o usuário da marginalidade e deu a ela mais chances de se recuperar do vício e do crime, mas não conseguiu se afirmar como uma alternativa de efeitos inteiramente seguros.

No Brasil, consumir ou comercializar drogas, é crime. Porém a legislação atual prevê punições distintas a usuário e traficante. Ao primeiro, a lei imputa três tipos de pena: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade (de 5 a 10 meses) e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Já a quem produz ou comercializa drogas, a lei atribui pena de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 a 1.500 reais.

A lei 11.343 está em vigor desde 23 de agosto de 2006. Antes dela, o Brasil teve outras duas legislações sobre drogas. A primeira, de 1976, precisou ser revista no início dos anos 2000 – já que estava em desacordo com as práticas e concepções do século XXI. Assim, em 2002, promulgou-se a lei 10.409, que, no entanto, teve os artigos que definiam o que seria considerado crime, vetados, de modo que foi preciso elaborar a atual legislação.

O ideal da liberalização, a tolerância em relação às drogas e ao crime organizado perdeu sua aura de “modernidade”. Por exemplo, a Holanda, um dos países mais liberais da Europa, já foi mais aberta no tocante ás drogas. Atualmente, os coffee shops locais não podem mais vender bebidas alcoólicas nem cogumelos alucinógenos, e uma lei que tramita no Parlamento pretende proibi-los de funcionar a menos de 200 metros das escolas. A tolerância em relação à maconha, iniciada nos anos 70, criou ao menos duas contradições. A primeira é que os bares podem vender até 5 gramas de maconha por consumidor, mas o plantio e importação da droga continuam proibidos. Ou seja, houve um incentivo ao narcotráfico. A segunda é que, Amsterdã, com seus coffee shops, passou a atrair “turistas da droga” dispostos a consumir de tudo, não apenas maconha. Isso fez proliferar o comércio clandestino. A população começou, então, a rever suas ideias e a se mostrar cada vez mais descontente com o atual tratamento dispensado a usuários e traficantes. Assim, também, na Suíça, que viu o bairro Langstrasse, em Zurique, que havia se tornado, sob o aval do governo, território livre para consumo de drogas, acabar sob o controle do crime organizado. Bem como Dinamarca e Grã-Bretanha, lugares, nos quais, a droga voltará a pertencer ao grupo dos entorpecentes sujeitos à repressão severa, inclusive para o usuário.

LAURENT (2011) comenta a recente votação da proposta de legalização da maconha na Califórnia. A proposta não passou, mas aqueles que quiserem fumar maconha legalmente podem alegar uma forte dor de cabeça e obter uma receita médica para uso legal da erva. Na Europa, as experiências são muito variadas a exemplo da Holanda, país no qual não houve legalização, mas liberalização do negócio que provoca hoje, uma reação da sociedade holandesa, uma virada coersitiva de direita, antevendo, talvez, que na Holanda não haverá legalização. Ficará, portanto, a possibilidade de se investigar, as consequências futuras da liberalização do negócio, sem legalização do uso. Vemos também a política de redução de danos nos países do norte europeu, nos quais, existe um dispositivo de salas de shoot, onde os dependentes de heroína podem injetar, para não se injetarem nas ruas ou nos banheiros públicos, reduzindo assim os riscos.

Em nosso vizinho país da América Latina, o Uruguai, realizou-se em 2011, a despenalização do consumo, sem a legalização da droga, e, recentemente, foi apresentado no Parlamento, um projeto de legalização do auto-plantio, abrindo, certamente, um campo de discussão fértil, sobre os efeitos que esta ação pode ter em relação ao narcotráfico.

Todos estes aspectos exibem de modo claro, as contradições intrínsecas ao tema da legalização, expondo seus paradoxos e seus contrastes e a impossibilidade de que as leis legislem sobre o gozo que os usuários obtêm com as drogas, lícitas ou ilícitas.

O tema da liberalização do uso de drogas é polêmico, espinhoso, difícil de ser abordado. Seria mais cômodo se pudéssemos não tocá-lo. Entretanto, dentro do contexto da avaliação no qual a sociedade contemporânea se encontra, começa-se a estabelecer que há um problema, que esse problema se coloca na sociedade e demanda-se aos políticos encontrar uma solução, e, consequentemente, a avaliação se torna o paradigma das políticas públicas em saúde mental para extrair uma medida calculável do “malviver” (MILLER et al, 2006). Tal perspectiva alerta-nos a nós psicanalistas, que não podemos mais adiar a discussão de temas dessa natureza.

As políticas públicas de atenção aos usuários de drogas

Éric Laurent, inspirando-se no informe da “Comissão Latino Americana sobre as drogas na democracia” (2) enfatiza que o momento atual no tocante ao problema das drogas, é um momento original no que concerne ao debate sobre as drogas, como uma questão pública, diante do fracasso dos ideais que orientaram até então as políticas sobre as drogas. Por um lado testemunhamos o fracasso do ideal repressor, a “guerra contra as drogas”, deflagrado por Richard Nixon, nos Estados Unidos, nos anos 70. Fracassou também as esperanças liberais de que era possível confiar no mercado para regular o objeto droga como qualquer outro objeto, a exemplo das praças europeias para livre uso de drogas, também iniciadas nos anos 70.

É um dado inegável e acreditamos que seja consenso que o uso abusivo de substâncias psicoativas precisa ser tratado e que é preciso encontrar respostas clínicas efeitivas efetivas para essa questão. O uso de drogas preocupa e é preciso que ele seja abordado em seus vários aspectos, com uma amplitude tal que as discussões recubram desde os aspectos mais gerais sobre o tema, explicitados em todos os tratamentos possíveis que possam ser dados ao problema das drogas, até as singularidades de um sujeito e seu uso solitário e sua parceria com a sua droga de predileção.

SOARES (2011) estabelece um terreno ético que abriga a discussão sobre o uso de substâncias psicoativas. Trata-se do contexto ético que tem trazido à tona todas as discussões relativas ao uso do corpo próprio e do acento que se tem colocado na noção de liberdade do uso do corpo quando entram em cena temas tais como a eutanásia, o aborto, a engenharia genética e da tecnologia médica. Temas que têm exigido a revisão de conceitos como família, reprodução, raça, etnia, esfera de deliberação individual, intervenção tecnológica sobre o corpo, deliberação sobre gerações futuras, determinação e liberdade, fatalidade e escolha. Temas dos quais tem se ocupado o que Jacques Alain Miller denominou, já algum tempo, de “os comitês de ética”.

Atentos aos perigos inerentes ao delírio da regra e, na direção de estabelecer uma interlocução com a cidade, os psicanalistas do Instituto de Psicanálise de Minas Gerais, afiliado aos Institutos do Campo Freudiano, realizaram, no dia 10 de setembro de 2011, a Sétima Conversação da Seção Clínica com o tema: “Uma política para álcool e drogas. Como podemos contribuir?” Essa conversação inaugurou um tempo de interlocução com os gestores públicos, pesquisadores e trabalhadores concernidos em torno da questão da política para álcool e drogas agentes dos serviços de atenção aos usuários de álcool e drogas e, dada a sua relevância, produziu-se uma edição especial do Almanaque on-line(3), publicação digital do IPSMG, no qual a Conversação foi transcrita na íntegra para esse meio de propagação rápida que é a internet, com o intuito de que a preocupação que ocupa hoje, os trabalhadores em saúde mental, não perca o vigor, e, além disto, que a leitura sobre os pontos discutidos nesta conversação convoque tantos outros para que se sintam animados e responsabilizados por este debate. Como destacou KAUFMANNER (2011)

“Os últimos acontecimentos mostram-nos que o barulho da segregação insiste e que os psicanalistas não devem acolher esse barulho apenas com seu silêncio. O momento solicita que falemos e nos posicionemos, e que nossa voz se reúna ao coro daqueles que também se posicionam contra o retorno de práticas que pareciam abandonadas, mas que reaparecem sob a maquiagem humanitária contemporânea da saúde e do progresso” (4)

Esta conversação realizada no Instituto de Psicanálise teve várias repercussões, dentre elas, a gestação de um Fórum (5) com o tema “Drogas: para além da segregação” que realizou-se em Belo Horizonte em Outubro de 2012, no seio das XVII Jornada da Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Minas Gerais, com a tarefa de participar do debate atual contribuindo para a construção de saídas em torno da questão da política para álcool e drogas e evidentemente, e dos impasses gerados para a prática da psicanálise neste contexto. Em entrevista a Fernanda Otoni de Barros-Brisset, coordenadora das XVII Jornada da Escola Brasileira de Psicanálise “A política da psicanálise na era do direito ao gozo”, Éric Laurent esclarece a importância da contribuição da psicanálise neste contexto:

“Na clinica psicanalítica, os psicanalistas têm a experiência de ver como os sujeitos, um por um, podem encontrar sua solução própria, para além dos grandes discursos identificatórios, do “prêt à porter” comum que cada um encontra na sociedade, nas identificações que lhes são transmitidas pela família, que lhe transmitiu o destino. Na experiência da cura, o sujeito procura uma solução viável ao exercício de seu direito ao gozo. É essa experiência que os psicanalistas podem transmitir a outras disciplinas, a outros discursos, para tentar flexibilizar as categorias comuns e torná-los aptos a acolher esses impasses do gozo que se manifestam numa dimensão totalmente inédita, no século XXI” (6)

Se por um lado a psicanálise de orientação lacaniana, esta que tem sua inspiração nos seminários e ensinamentos de Jacques Alain MILLER, trabalha na direção de ampliar o âmbito da prática clínica psicanalítica, por outro lado, percebe-se um fechamento para os praticantes da psicanálise no âmbito das políticas públicas, mais fortemente na França (7), mas com ecos fortes no Brasil, a exemplo do Ato Médico, um projeto de lei que submeteria a prática psicoterápica em geral à autorização da classe médica e tantos outros efeitos deste fechamento pelas políticas de qualidade implantada nos serviços de atenção à saúde em geral e, em especial, nos dispositivos designados a atenção da “saúde mental”. Pressões desta natureza têm exigido que os psicanalistas promovam uma interlocução com diversos setores da sociedade civil para desfazer preconceitos em relação à prática psicanalítica e, ao mesmo tempo, transmitir seus princípios e sua ética aqueles que não teriam acesso a um psicanalista, se os psicanalistas não se dirigissem a eles.

Na tentativa de enfrentar o problema do uso e abuso de drogas, as instâncias sociais valem-se tanto de estratégias jurídico-legais, a exemplo do tratamento dispensado às drogas ilícitas, consubstanciadas em propostas de liberalização da droga e ou descriminalização do usuário, como já mencionado, quanto da perspectiva de políticas públicas na área da saúde, traduzidas na criação e na manutenção de centros de atendimento especializados no tratamento de usuários de drogas em geral.

Nesse contexto encontramos uma diversidade de discursos, como estratégias institucionais de tratamento do uso de drogas, implicando, necessariamente, a discussão de seus efeitos sobre os sujeitos, ou seja, a incidência desses vários discursos como modos de construção de subjetividade. O que se verifica, muitas vezes, nas várias abordagens ao problema das drogas é a generalização quanto à definição de droga, drogadicção ou toxicomania, causas do uso de drogas e a função que as drogas podem ter para cada um em sua singularidade, e, em especial, destaca-se a discussão dos resultados e a eficácia de tais estratégias como representações de “cura” passíveis de verificação.

É marcante, no contexto contemporâneo, o crescimento do número de centros de atenção à toxicomania e alcoolismo. O registro de organizações dessa natureza no Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN) quadruplicou a partir de 1999. No documento sobre a ‘Normalização dos Serviços de Atenção a Transtornos por Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas’, o Ministério da Saúde (MS) destaca a «necessidade premente de que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa responder a essa enorme demanda gerada pelo uso indevido de substâncias psicoativas», propõe a regulamentação desse campo clínico e, ainda, uma avaliação dos centros de atenção existentes. É importante ressaltar que o próprio documento do MS reconhece «a desatualização, seja do ponto de vista da informação, seja do ponto de vista de modelos de tratamento», evidenciando-se as recaídas e fracassos na condução do tratamento, tal como testemunham os profissionais de saúde mental que se dedicam à clínica com usuários de drogas em geral.

As várias estratégias utilizadas para enfrentar o problema das drogas se sustentam de vários discursos dentre os quais encontramos a religião, o discurso moral, os tratamentos medicamentosos nos quais nota-se a incidência do discurso da ciência, associações civis com fins de recuperação de toxicômanos e alcoolistas, como o AA, comunidades terapêuticas de diversas naturezas, e, também, a Psicanálise – dispositivo clínico criado por Freud a partir da premissa do inconsciente.

Outro elemento importante que deve ser pontuado refere-se ao fato de que as explicações historicamente construídas para o uso de drogas acumulam-se, ao invés de se sucederem, podendo ser reconhecidas até os dias de hoje nos vários discursos sobre o uso de drogas. Assim, encontramos explicações para o uso de álcool e drogas baseadas em uma “moralidade cristã”, que toma o usuário como alguém que não se controla diante do produto. Nessa perspectiva, o uso excessivo de qualquer substância pode ser visto como um problema do “controle do impulso”, no qual faltaria ao indivíduo, aparentemente, “força de vontade”, sendo este indivíduo considerado como destituído de “fibra moral” para resistir ao clamor das drogas (Marlatt & Gordon, 1993). Nota-se, nessa explicação, que a ênfase do ato compulsivo é colocada na substância, atribuindo-se a ela um poder de atração e, conseqüentemente, centrando-se as tentativas de resolver a questão na necessidade de se eliminar o acesso do indivíduo ao produto, culminado em movimentos como a Lei Seca, que vigorou por algum tempo nos Estados Unidos.

Do mesmo modo, convivem no cotidiano da clínica com toxicômanos as noções de “doença” e de “dependência”, colocando-se aqui a ênfase no indivíduo pensado apenas como um organismo no qual se realiza uma reação físico-química. Outra noção corrente é a do “hábito adquirido”, onde a ênfase recai no ambiente, ao qual se atribuem as causas da drogadicção. Há ainda a sustentação de hipóteses etiológicas que remetem à interação de múltiplas causas, considerando aspectos biológicos, psicológicos e culturais como explicação para a drogadicção.

As imprecisões teóricas relativas ao uso de drogas, a multiplicidade de explicações causais, a diversidade de terapêuticas denunciam furos no conhecimento científico acumulado até os tempos atuais, justificando as saídas pragmáticas no tratamento do uso de drogas. O pragmatismo pode ser visto como um esforço para fornecer uma base mais eficaz para superar o uso de drogas, na medida em que a ciência não consegue explicações nem tampouco respostas para os casos individuais daqueles que procuram os tratamentos convencionais para resolverem suas questões com as drogas. O alcoolismo é o protótipo do tipo de problemas que têm encontrado soluções pragmáticas, e a organização Alcoólicos Anônimos é o principal exemplo disso, tal qual demonstrado na dissertação de Mestrado de PACHECO (1998).

Como destacou Laurent em “Qual a instituição que queremos?” os aspectos acima mencionados não podem ser descartados. É preciso aprender com cada uma dessas estratégias uma vez que podemos localizá-las, seja pela via do saber, pela via do objeto, pela via da nomeação, ou pela lógica da substituição. É do conhecimento de todos a relevância dos trabalhos prestados pelas instituições que acolhem usuários de drogas para tratamento. É preciso que o façamos, caso contrário restará ao sujeito apenas a sua toxicomania.

Como afirmou Laurent (1994), estamos na era das toxicomanias, estamos na era do consumo exacerbado, e a droga é mais um dos objetos de consumo disponíveis no mercado, tendo em vista que a ciência e a tecnologia avançam a cada dia povoando a civilização de objetos que se prestam a um consumo generalizado. Criou-se um contexto no qual os tóxicos são identificados com as leis do mercado, e o toxicômano, por sua vez, é um consumidor contumaz que, ao se entregar às estupefações provocadas pela droga, torna-se indiferente ao produto que consome. As toxicomanias, enquanto fenômeno contemporâneo devem ser consideradas por um novo ângulo – “um efeito exagerado, um consumo generalizado e a proliferação de um saber testemunhado pelas tecnologias”.

Se, entretanto, o discurso da ciência avança de modo a suprir os anseios e a busca da felicidade do ser humano, em contrapartida, os avanços da ciência, em suas várias acepções não são suficientes para apontar saídas para os problemas que ela própria produz, já que a droga é um artefato construído graças ao saber testemunhado pelas tecnologias. Mais que isso, o uso de drogas, em sua acepção contemporânea, apresenta-se com uma envoltura social relativa a uma tentativa de ruptura com os modelos familiares, e de uma desvalorização da autoridade e das leis consideradas em seu estatuto de dispositivos simbólicos que geram os ideais identificatórios presentes na sociedade ocidental.

O delírio da regra e a ação lacaniana

3.1 “Os filhos do crack”

Como escreveu VIDIGAL (2017) (8), verificamos há anos os efeitos ineficazes _ catastróficos _ de intervenções que afetam os usuários de drogas, desconsideram sua condição de sujeitos e de cidadãos, inferindo uma indiferenciação entre o sujeito e o objeto-dejeto-droga”. Em especial, a autora de dedica, em seu texto, a interrogar as consequências do ato jurídico acontecido em Belo Horizonte, em 2014, quando a 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível lançou as recomedação 05 e 06/2014 às Maternidades públicas e às Unidades Básicas de Saúde para notificarem a Vara sobre “as gestantes ou mães” que “manifestem interesse em entregar os seus filhos para adoção”. Além disso, os profissionais de saúde deveriam notificar sobre “mães usuárias de substâncias entorpecentes”, nomeadas extra-oficialmente como “mães do crack” e os casos de “gestantes que recusam fazer o pré-natal”; as “situações de abandono de recém-nascido nos estabelecimentos de saúde, de negligência e maus–tratos ao nascituro ou ao recém-nascido”.

Em 2016, a Vara Cível da Infância e da Juventude baixou a portaria N° 3/VCIJBH/2016 que dispõe sobre o encaminhamento ao Juizado de recém-nascidos e dos genitores em grave suspeita de situação de risco para oitiva e aplicação de medidas de proteção. Esta “situação” refere-se a casos em que a “família não apresenta ambiente que garanta o desenvolvimento integral, em especial em virtude da dependência química e/ou trajetória de rua dos genitores, sem condições imediatas de exercer a maternidade e a paternidade responsável” para decidir sobre “a aplicação de medidas protetivas, inclusive, se for o caso, a medida de acolhimento familiar ou institucional”.

Ainda, com VIDIGAL (2017, op. cit), o movimento “De quem é este bebê?” (9), na prática mulheres, em sua maioria negras e pobres, “estão sendo retidas nas maternidades, sem justificativa médica e sem necessidade clínica. Seus bebês estão sendo abrigados sem o levantamento da família extensa e sem a criação de um fluxo de atendimento que vise a sua recuperação. São sumariamente separadas de seus filhos, sem a possibilidade do alojamento conjunto. Existem muitos relatos de mulheres que sequer são adictas mas que são denunciadas por não terem feito o pré-natal, estarem infectadas com sífilis, terem feito uso recreativo de alguma substância antes mesmo de saberem que estavam grávidas”.

A Sétima Conversação Da Seção Clínica do Instituto de Psicanálise de Saúde Mental de Minas Gerais, intitulada “Uma política para álcool e drogas. Como podemos contribuir?” (10), visando discutir as políticas públicas em vigor no país na última década, a conversação contou com a presença da então Coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte, que esclareceu:

“o crack, curiosamente, não é o principal anestésico adotado para tratar o mal-estar pela maioria dos jovens brasileiros. Ao contrário do que se afirma os índices de consumo de crack no Brasil não chegam a 1%. De acordo com o último levantamento realizado pelo CEBRID, 0,7% dos jovens fizeram uso desta droga uma única vez, ou seja, encontraram no crack, em algum momento de suas vidas, o lenitivo ou a distração que buscavam. E 0,2% estabeleceram com o mesmo uma relação de dependência. O número dos que usaram uma única vez, de acordo com o professor Elisaldo Carlini, um dos autores da pesquisa, permanece estável sete anos depois (0,7%). Ou seja, em 2011 o índice de consumo de crack entre jovens está longe de configurar uma epidemia. E, de acordo com o Prof. Carlini, foi insignificativo o número dos que usaram crack mais de 20 vezes, no último levantamento acerca do consumo de drogas psicotrópicas. Ainda de acordo com o CEBRID, as drogas mais utlizadas pelos jovens são o álcool, seguido pelo tabaco, depois os solventes, maconha, cocaína, crack, anfetamínicos, ansiolíticos, entre outros. Como se vê são as drogas lícitas os meios mais utilizados para afastar o mal-estar” (11)

Os dados do CEBRID coincidem com os levantados pela Equipe de Saúde da Família dos privados de liberdade. Dispositivo de cuidado criado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, para atenção aos adolescentes infratores que leva a saúde ao encontro dos adolescentes, no tempo do cumprimento de uma medida. Entre os adolescentes privados de liberdade, o crack é utilizado por menos de 1%, sendo também bastante reduzido o número de ocorrência de crises de abstinência de drogas entre estes, fato que indica um modo de uso, da maioria destes adolescentes, que não se caracteriza como dependência.

Entre os meninos e meninas em situação de rua, público atendido pelo consultório de rua, dispositivo da rede de saúde mental criado para atender, prioritariamente, crianças e adolescentes em situação de rua e que façam uso de álcool e outras drogas, ou seja, vivendo numa dupla situação de vulnerabilidade, a droga utilizada não é o crack. O tóxico que os anestesiam é o mesmo de trinta anos atrás:  thinner e  loló.

Percebe-se, portanto, ainda com VIDIGAL 2017, que “a nomeação “filhos do crack” e “mães do crack” constituiriam uma nova categoria de crianças e de mães, ambos nomeados como o pior, como o crack, vidas das quais o Estado se sente no direito de dispor à revelia da Constituição.” Sabemos, com Lacan, que a nomeação, essas que por sua face imaginária, decide a trama de muitas existências, ponto enfatizado em muitas discussões sobre os efeitos das nomeações nas clínicas das toxicomanias, desde os anos 80.

Mudanças de rumo nas políticas públicas e suas possíveis consequências, hoje.

No Brasil, experiências inovadoras no campo da saúde mental foram implementadas sob a égide do movimento da reforma psiquiátrica brasileira e em consonância com a orientação e diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Desde 2001, a Política de Saúde Mental que vigorou no Brasil até dezembro de 2017, era regulamentada pela Lei 10 216. Na Política Nacional de Saúde Mental, inserem-se as diretrizes e princípios para a atenção psicossocial aos usuários de álcool e outras drogas, pautada no cuidado integral e intersetorial. Segundo essas diretrizes, a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas possui como estratégia principal que norteia o cuidado, o paradigma ético, clínico e político da Redução de Danos. A orientação do cuidado regido pela ética da redução de danos está em consonância com as recomendações internacionais para a prevenção e redução dos riscos sociais e agravos à saúde (12).

Segundo Tinoco, “desde a década de 80, com o advento da epidemia da AIDS, as estratégias de redução de danos se constituem como uma política pragmática e efetiva adotada por diversos países. Vários estudos nacionais e internacionais vêm demonstrando a eficácia das estratégias de redução de danos no enfrentamento das vulnerabilidades clínicas e sociais atreladas ao uso de drogas” (13).

A partir de 14 de dezembro de 2017, um conjunto de portarias e atos do Ministério da Saúde, propõe alterações na Política de Saúde Mental apoiada na Lei 10216, incidindo consequentemente, na política de álcool e drogas. A Resolução de número 01 do CONAD publicada em 19 de dezembro de 2017 se ampara nas alterações da Política Nacional de Saúde Mental pactuada na Comissão Intergestora Tripartite – CIT, em 14 de dezembro de 2017. Essas mudanças colocam em relevo propostas que privilegiam a expansão e contratação de leitos psiquiátricos e as comunidades terapêuticas, sendo que essas até dezembro de 2017 não estavam submetidas à qualquer regulação do Ministério da Saúde nem recebiam recursos orçamentários desse órgão governamental. Destaca-se também que as comunidades terapêuticas por serem quase sempre de base religiosa, fazem prevalecer o isolamento social e regras como fundamento do tratamento para aqueles considerados dependentes de álcool e drogas. Esse modo de abordar a questão do uso de drogas lícitas e ilícitas se distancia da abordagem clínica que inclui na diversidade dos casos, a função particular que a droga tem para cada sujeito tanto quanto as soluções singulares que cada um terá que encontrar na redução ou interrupção do seu uso.

Sem nos estendermos no debate sobre a opção da internação e isolamento social dos drogaditos, sublinhamos por ora que no Brasil, há um reconhecimento por parte de diferentes segmentos da sociedade, desde profissionais da saúde, familiares e parte da opinião pública, que a internação não é a única estratégia de tratamento, embora esteja sempre em jogo para muitos a ilusão de que a internação seria um instrumento de readaptação para o sujeito exilado do Outro social. No entanto, constata-se um elevado índice de retorno às drogas e às ruas após a internação (14).

Tinoco destaca ainda que “o Decreto do CONAD possui o caráter proibicionista, na medida em que se opõe às iniciativas de legalização das drogas. Tal fato pode recrudescer a tendência preconceituosa e marginalizante de nossa sociedade, que ainda criminaliza os usuários de drogas ilícitas (15).

Além do caráter proibicionista, o referido Decreto inclui a “promoção da abstinência, apesar de citar as estratégias de redução de danos e riscos sociais e à saúde, nos dá a entender que há um desconhecimento quanto à concepção da redução de danos, que pode incluir a abstinência, caso seja esse o desejo do usuário. Entretanto, muitos usuários não conseguem ou não desejam a abstinência, para estes as estratégias psicossociais e de redução de danos são de suma importância para o cuidado” (16).

Podemos verificar no campo da saúde mental e atenção à álcool e drogas, que a experiência das equipes de CAPS-ad e Consultório na Rua testemunham que é possível tratar sem segregar. No Rio de Janeiro, atualmente, 8000 usuários com problemas relacionados a drogas recorrem aos CAPS-AD, as UAA, os abrigos, ou são atendidos na Atenção Primária os nos Consultórios na rua (17).

Não devemos deixar de mencionar que a saúde mental, pautada em propostas transformadoras ou não, não deixa de ter uma relação com o discurso do mestre contemporâneo e seu ideal de saúde mental. Ao estar incluída nos objetivos governamentais, de certo modo, traduz um esforço de adaptar o homem ao mundo contemporâneo e reduzir ou eliminar o mal estar na civilização. Nessa direção, reconhecemos nesse campo multifacetado da saúde mental e da atenção aos chamados usuários de drogas, uma tensão permanente entre o universal e particular, entre o que é formulado para todos e as ações que buscam isolar o que há de particular a cada sujeito. A gestão de cuidados, não raro, aspira ao todo, arriscando transformar a oferta de cuidados em instrumentos de readaptação para o sujeito exilado do Outro social. No entanto, devemos admitir, que experiências e projetos implementados sob a égide da reforma psiquiátrica brasileira nas últimas duas décadas, abriram brechas para ações que procuraram trilhar e manejar princípios e categorias universais sem abrir mão de levar em consideração as particularidades do sujeito. Desse modo, podemos interpretar as recentes portarias e atos governamentais como um risco de retrocesso no que se refere à violação de direitos e recrudescimento de estratégias higienistas, moralistas e segregacionistas, no campo da saúde mental e atenção aos chamados usuários de álcool e drogas. Além disso, as recentes portarias governamentais podem estar dissociadas de políticas públicas voltadas para questões que repercutem na vida cotidiana de muitas cidades brasileiras, tais como: a desordem da saúde pública, a precariedade das relações de trabalho, a fragmentação dos laços sociais, a fragilidade dos abrigos, as mutações da estrutura familiar e uma rede escolar que não tem acompanhado as transformações na ordem simbólica. Essas medidas recentes, parecem mais comprometidas com o esforço de adaptar o sujeito ao mestre contemporâneo, tentando tratar o real sem lei pela via das regras, coerção e isolamento social.

Outro ponto a destacar é que, o Decreto do CONAD ao se deter em resultados de “impacto” que sejam satisfatoriamente mensuráveis no cumprimento dos objetivos de proteção para o fomento e incentivo a programas de prevenção, parte de uma premissa baseada em evidências científicas que privilegiam as abordagens metodológicas quantitativas, que não são as mais adequadas para avaliar a qualidade dos dispositivos de atenção psicossocial ofertados à população usuária de álcool e outras drogas (18).

Encontra-se em movimento entre os profissionais do campo de saúde mental, uma forte reação a essas alterações recentes procurando mobilizar e advertir os diferentes segmentos e órgãos da sociedade civil sobre os riscos implícitos nessas mudanças. Um primeiro efeito é que em 31 de janeiro de 2018, foi aprovado por unanimidade no Plenário da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a recomendação número XX, de revogação da Resolução 32 e a Portaria 3588 de 2017 do Ministério da Saúde, que alterou a política de Saúde Mental e outras Drogas. A CNDH afirma a necessidade de amplo debate na sociedade brasileira e em outros conselhos antes de qualquer alteração. Não temos ainda base para calcular os efeitos dessa recomendação da CNDH mas demonstra que as portarias e decretos governamentais provocaram uma nova onda de mobilização política no campo da saúde mental.

Estamos num momento que convocam a debater a época em que vivemos, uma vez que várias ações que se resguardam sob o manto da ciência e seus procedimentos técnico-científicos, incidem em diferentes planos, seja na vida cotidiana de um sujeito ou de uma coletividade, a partir de uma série de imperativos, normas e recomendações sobre todos os aspectos da vida humana, e que imprimem uma normatização dos corpos em larga escala. São formas de tentar construir um homem sob medida e em conformação às exigências de uma sociedade sem dar lugar ao sujeito e suas particularidades. Portanto, não se deve desconhecer que sob o significante “tratamento”, “cuidado”, podemos estar lidando com ações punitivas, pedagógicas, de readaptação social que desconsideram a dimensão pulsional do sujeito, amordaçando as soluções sinthomáticas singulares.

Ao analista cabe a defesa de uma prática que visa acolher e abordar justo o que no falante difere, excede e está desidentificado do Outro Social, sustentando uma posição ética que reafirma sua orientação pelo real do sinthoma.

Em que a psicanálise pode contribuir?

Em consonância com as advertências de Turato 2003, os psicanalistas têm tratado de verificar o esforço de Freud em delimitar epistemologicamente a psicanálise em relação a outros saberes, bem como identificar áreas de aplicação da Psicanálise.

Em um texto de 1913, “O interesse científico da psicanálise”, Freud divide em dois grupos os saberes com os quais ele supõe que a psicanálise possa estar conectada: o campo da patologia no qual podemos vê-la aplicada à medicina, e à psiquiatria; e o campo das ciências não psicológicas, no qual pode-se situar a lingüística, filosofia, biologia, ontogênese, história da civilização, estética, sociologia, pedagogia.

Na conferência XXXIV, “Explicações, Aplicações e Orientações” Freud avança e individualiza campos para a aplicação da psicanálise dentre os quais situa as considerações sobre a infância, adolescência, educação, a violência, as toxicomanias, dentre tantas outras modalidades de apresentação do sofrimento psíquico tão familiares aos nossos dias. Temas com os quais os profissionais de diversos campos da Psicologia da Saúde estão confrontados em seu trabalho diário, diante dos quais é impossível não reconhecer a atualidade desta reflexão de Freud.

Chama atenção, entretanto, na Conferência XXXIV, das novas conferências introdutórias de Freud, um aspecto que me parece essencial para a avaliação das contribuições da Psicanálise à Psicologia da Saúde ao requerer a necessidade de se ampliar a noção de método analítico como método terapêutico, para a validação do método analítico como um método de investigação que pode se aplicar a diversas atividades não analíticas. Freud salienta que a psicanálise começou como uma terapia, mas não é por sua qualidade de terapia que ele gostaria de recomendá-la, mas sim, por seu conteúdo de verdade, pelos descobrimentos que ela propicia quanto ao que mais interessa ao homem, sobre seu ser, e pelas relações que se pode estabelecer com outras atividades, situando a terapia uma entre muitas atividades, embora seja a principal delas. Freud demonstra nesse texto reconhecer que “o valor terapêutico da psicanálise constitui uma espécie de credencial científica do novo campo de saber que poderá ser conectado utilmente com outros saberes”.

É evidente, a psicanálise, sempre descrita como uma prática pouco comum e exigente passou a ter lugar em numerosas situações e outras maneiras de praticá-la, seja no contexto das instituições, seja face às demandas sociais contemporâneas diante das quais os psicanalistas que possuem inserção nas instituições públicas não podem se furtar. Seja nas pesquisas universitárias e em tantos outros procedimentos nos quais podemos verificar a expectativa de Freud de “dar à análise um objetivo social mais elevado que se encontre desvinculado das exigências sociais dominantes”.

Como temos verificado na prática clínica contemporânea, as instabilidades produzidas pela economia globalizada nos grupos sociais, na empresa e na família fazem vacilar as identificações tendo como uma das consequências um chamado universal aos profissionais “psi”, ao qual temos respondido com uma série de intervenções em vários setores da sociedade, oferecendo a psicanálise a muitos que não teriam acesso a ela não fosse o contexto institucional no qual estão inseridos. Assim, faz-se urgente a verificação da utilidade da psicanálise para a investigação de fenômenos que se apresentam a princípio com uma envoltura social. O mundo capitalista avançado, neoliberal, é comumente tomado como modo de vida unívoco. Nessa formatação, a toxicomania aparece, atualmente, como o grande inimigo e alvo de sucessivas políticas públicas que vão da liberalização do uso de drogas ao higienismo, sem nenhuma eficácia.

Freud (1930) já apontava a intoxicação como uma das saídas para o mal-estar, e, o que podemos apreender das relações com esse objeto na contemporaneidade poderíamos chamar de um “modo de funcionamento adicto”, marcado por um “não posso me abster”e pela necessidade constante de “uma dose a mais” em relação a seu gozo, o que alguns autores do campo freudiano nomeiam, hoje, “toxicomania generalizada”, tomando-a como paradigma dos modos de vida hipermodernos.

A “clínica do consumo”, no campo freudiano, tem como correlato o desfalecimento do pai e o fortalecimento do super eu, impelindo ao mais gozar, ao mesmo tempo em que se verifica uma diminuição da culpa inscrevendo um deslocamento da angústia à depressão como modos de encontrar o sujeito às voltas da natureza paradoxal da satisfação pulsional e o “não há relação”, tal qual postulou Lacan, em Televisão.

Lacan começa seu ensino privilegiando o imaginário, depois o simbólico, e por fim, promove um giro em seu último ensino em direção ao registro do real. Podemos supor que se antes procurou um elemento fixo e constante do sintoma na abordagem do objeto a e a significação a ele anexada no enquadre da fantasia, a ênfase é dada no final de seu ensino ao S1, significante primeiro que designa uma experiência de gozo fundadora do acontecimento de corpo, um corpo que se goza.

A afirmação de Lacan, Há o Um, independente da fala e da linguagem e seu efeito no corpo, o gozo, está em consonância com o que Freud havia constatado acerca da fixação. A raiz aditiva da pulsão se situa nesse Um sozinho. O gozo repetitivo que se diz da adição passando pelo viés do significante separado da significação, pode ser designado como um autogozo, em que a função do Outro do S1 é o próprio corpo. A insistência e reiteração do Um não se confundem com a repetição equivalente à insistência e retorno dos signos comandados pelo princípio do prazer. Portanto, não estamos no plano da repetição concebida como automaton, ou seja, o objeto perdido ativando permanentemente a simbolização da ausência pela via da permutação significante. A repetição do Um é correlata à repetição como tiché, o real inassimilável do trauma. Estamos às voltas com a “repetição do modo de gozo solidário de um real insano”.

O conceito de fixação é relançado por referência ao acontecimento de corpo em lugar do trajeto da pulsão em torno do objeto perdido. A indexação do gozo do Um como acontecimento de corpo promove um novo estatuto do sintoma no qual prevalece então, a disjunção do significante e do significado, a disjunção do gozo e do Outro e o caráter contingente, aleatório e sem sentido do encontro do significante e o gozo.

Na atualidade constata-se que tudo pode transformar-se em objeto de gozo e a relação dos sujeitos com os objetos torna-se uma relação aditiva, como uma espécie de efeito colateral do funcionamento da pulsão e suas fixações. Em lugar da escolha de um objeto articulado ao quadro de realidade erótica representada pela fantasia e seu valor de linguagem, o que se destaca é a prevalência da oferta dos objetos prontos para gozar e o gozo autista, gozo do UM sozinho.

“A psicanálise muda. Não é um desejo, mas um fato”. afirmou Miller (2014)  ao privilegiar, naquele momento, o tema da imagem e das mutações do imaginário, tendo em vista a trilogia lacaniana, Simbólico, Real e Imaginário, acompanhadas, respectivamente da menção cronológica: «no século XXI», anunciando que estamos atentos às mudanças que testemunhamos no cotidiano da prática psicanalítica.

“(…) A substituição do inconsciente freudiano pelo falasser lacaniano, fixa um lampejo. Proponho tomá-la como índice do que muda na psicanálise no século XXI, quando ela deve levar em conta outra ordem simbólica e outro real diferentes daqueles sobre os quais ela se estabelecera” (Miller, op. Cit.)

Foi nesse contexto, que no Editorial de “La Cause du Desir” n.88 (Brousse, 2015), definiu as “adições”, no espectro do campo das toxicomanias, como um campo político que deve ser estudado para colocar à prova, para além das drogas ilegais e à luz da orientação lacaniana, a generalização do termo adição, o enxame de objetos e as práticas concernentes a esse campo.

Se “o inconsciente é a política”, talvez, essa seja a orientação que para os pasicanalistas no contexto do uso dos objetos que empurram para uma “cultura toxicômana”, não apenas para dizer do que é “novo”, mas para a construção de respostas para as possibilidades de se ligar o gozo autista do Um sozinho, se é possível que o façamos entrar, por assim dizer, no campo freudiano, encontrando a palavra agalmática que perfure sua consistência, lá onde todas as tentativas de tratamento desse gozo por outras vias, fracassam.


Notas:
(1) http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/drogas/index.html
(2) http://www.drogasedemocracia.org/Destaques.asp?IdRegistro=7
(3) http://www.institutopsicanalise-mg.com.br/psicanalise/almanaque/almanaque.htm
(4) http://www.institutopsicanalise-mg.com.br/psicanalise/almanaque/almanaque.htm
(5) http://jornadaebpmg.blogspot.com.br/2012/05/ddito-2.html
(6) http://jornadaebpmg.blogspot.com.br/2012/05/ddito-2.html
(7) Neste momento específico, tratou-se, na França, de um projeto de lei que visa impedir que os psicanalistas atendam aos casos de autismo, sob a alegação de que o método psicanalítico não é apropriado ao tratamento daqueles que supostamente são diagnosticados como tal. O debate sobre este tema pode ser acompanhado em http://www.lacanquotidien.fr/blog/
(8) Texto apresentado no Núcleo de Toxicomania do Instituto de Psicanálise e Saúde Mental de Minas Gerais. Belo Horizonte, abril de 2017 e publicado em http://almanaquepsicanalise.com.br/os-filhos-dos-toxicomanos/, recuperado em 11 de fevereiro de 2017.
(9) https://dequemeestebebe.wordpress.com/2017/08/29/propostas-aprovadas-na-14a-conferencia-municipal-de-saude-de-belo-horizonte/recuperado em 11 de fevereiro de 2017.
(10)http://almanaquepsicanalise.com.br/uma-politica-para-alcool-e-drogas-como-podemos-contribuir/, recuperado em 11 de fevereiro de 2018.
(11) http://almanaquepsicanalise.com.br/no-meio-de-todo-caminho-sempre-havera-uma-pedra/, recuperado em 11 de fevereiro de 2018.
(12) Martins Tinoco, Viviane – Doutora em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Coordenadora Adjunta do PROJAD-IPUB/UFRJ.
(13) ______________idem
(14) Maron, G., Texto sobre “Internações Involuntárias”, publicado no Boletim Um por Um, 2013
(15) Tinoco, V., op.cit.
(16) Tinoco, V., op.cit.
(17) Dados fornecidos pela Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
(18) Tinoco, V.,op.cit.
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