O Observatório sobre políticas do autismo como Ação Lacaniana1*

O Observatório sobre políticas do autismo como Ação Lacaniana1*

Nicolás Bertora - Mestrado. ICdeBA UNSAM - ¨Fotografia. “Viagem no balanço¨.

Nicolás Bertora – Mestrado. ICdeBA UNSAM – ¨Fotografia. “Viagem no balanço¨.

Luciana Varela – Responsável da Antena La Pampa

Cada vez que se produziu uma crise no social, Lacan respondeu produzindo um ensino. O acontecimento de Vincennes  é de absoluta vigência. Ali, Lacan se pergunta: que disciplinas convêm aplicar à psicanálise?  Para o problema do autismo, convém aplicar a referência de Éric Laurent: “escolher a ´Causa do autismo´, […] é colocar a ênfase no autismo, como a causa digna de ser defendida no espaço público, inclusive na justiça”. Podemos sustentar o avanço da psicanálise em extensão com essa orientação. Miller coloca que, no saber suposto da psicanálise, habita uma pulsão de morte que a empurra para o seu próprio desaparecimento. É assim que todo saber suposto atenta contra si mesmo. Se Lacan respondia produzindo um ensino, o que é que produz a Orientação Lacaniana, frente à questão do autismo, com a criação do Observatório? Que faz com que não se confunda com a sociologia? Em 2012, o governo francês declara “Grande causa nacional”, o problema do autismo. Aquilo gerou uma ação virulenta e antidemocrática contra a psicanálise e, em particular, para que os psicanalistas não se ocupem dos autistas. Dito golpe permitiu à FAPOL, produzir uma leitura fundada no saber ler, a qual funcionou como interpretação e, com isso, a criação dos Observatórios. A partir daí, o funcionamento específico do Observatório sobre autismo conta com uma coordenação por cada Escola, enquanto base para um trabalho fecundo. As redes que se estendem com cada Antena na Argentina funcionam como território. Neste ponto, me parece oportuno localizar o alcance que tem a pergunta de J-A, Miller em seu curso “Um esforço de poesia” (2003), sobre que sentido dar à posição de extimidade do analista. Localiza aí, que se trata de uma posição de exterioridade a respeito do significante mestre, de exterioridade a respeito das exigências da justiça distributiva, mas que não é sustentável em qualquer regime. Efetivamente, o que pode situar-se ao lado do ato psicanalítico, enquanto ação lacaniana?

Os ecos daquele golpe nos recordaram que a tarefa do analista não só é interpretar; a ação analítica no social é a aposta política da psicanálise: sair do saber suposto e intervir em debates interdisciplinares, cuja leitura é da clínica à política. Esse movimento topológico tem estatuto de ato, o qual faz passar as consequências de dito ato ao social, ocupando um lugar digno que não se dirige à massa e é a favor do sujeito, de seu sintoma e de seu gozo. Frente a uma época de fascinação pela avaliação e pelo controle sobre as populações, ler o sintoma é também gerar condições para que o sujeito tome a palavra. O observatório, enquanto ação lacaniana, gerou as condições para que os psicanalistas interessados no autismo tomem a palavra sobre “o que há para dizer aos autistas” e a aqueles que se ocupam deles, em especial as famílias.

Mas, como se intervém com a ação lacaniana? Como dar-lhe o estatuto de witz? Isso nunca é pouco complexo. Considero que é uma questão de tática, em que ambas estão sustentadas pelo discurso analítico. Mas, sem ser tão pretensiosos com os efeitos que se possam produzir no social, uma via possível é gerar as condições transferenciais em dito campo (escolas, hospitais, bibliotecas, associação de pais, comissões legislativas). Desse modo, é que algo pode passar ao outro. Por exemplo, vou relatar um trabalho realizado na província de La Pampa, na Antena que coordeno. No ano de 2016, noticiamos que levaríamos a cabo na legislatura provincial, o tratamento de um projeto de lei para a implementação de um “Protocolo de Prevenção e Detecção Precoce de Transtornos do Espectro Autista (TEA)”, impulsionado por uma deputada. Tal projeto consistia no seguinte: que um bebê estivesse obrigado, no momento de receber a aplicação da primeira vacina prevista pelo calendário oficial ou na ocasião da primeira consulta pediátrica, a que fosse submetido a um questionário, o qual devia ser realizado por um pediatra ou médico de família. Os resultados ficariam registrados na história clínica do paciente e na sua caderneta infantil de saúde. Por sua vez, os pais, tutores ou representantes legais da criança receberiam um certificado com o resultado, o qual seria rubricado pelo médico interveniente que estaria a cargo do Ministério da Saúde. Outro dado muito importante era que, no caso de que o questionário registrasse resultados com suspeitas diagnósticas, esse mesmo certificado incluiria uma derivação para um especialista, sem especificar qual. A criação deste protocolo foi prevista por meios regulatórios em correspondência com a norma que propõe a lei nacional N° 27.043 sobre a abordagem integral, que desde o início não atendeu. Um ano antes, a província de La Pampa havia aderido de forma total à dita lei. A iniciativa dos deputados acreditava acompanhar o espírito da lei e dar-lhe, assim, cumprimento efetivo, aplicando-o através do controle da criança saudável em todo o território provincial.

Frente a semelhante embate, como responder estrategicamente a uma ação que não só descumpria a própria lei, mas ia contra a singularidade que cada caso merece? Como nos fazer escutar para reintroduzir a particularidade irredutível de cada sujeito? Conseguiu-se, em uma ação conjunta e dirigida a partir da Antena, a não implementação daquele protocolo, incidindo diretamente na legislatura provincial. A que respondia nossa resistência? Nós, praticantes da psicanálise, estamos advertidos das consequências que tem o controle biopolítico às populações. Opor-nos a tal evento permitiu advertir sobre o problema sanitário que acarreta a implementação massiva e obrigatória de um teste específico que, neste caso, tinha o agravante de não prever o contexto social nem a particularidade familiar e, menos ainda, a singularidade. Dita imposição conduziria a propagar uma epidemia ou, pelo menos, sobrediagnóstico; especialmente porque é muito comum verificar que, em sua maioria, estes diagnósticos são “falso positivos”. Por sua vez, pudemos advertir que não haveria sistema sanitário nem equipes de saúde que pudessem absorver a aluvião produzida e que, além disso, obrigaria o estado a dispensar certificados de deficiência para cobrir os tratamentos. A ação concreta foi produzir um diálogo com aqueles que tinham as melhores intenções com este projeto e, ao mesmo tempo, reunir-se com referenciados do campo psi e jurídico da província, contando com material e experiência de outras Antenas onde se produziram situações similares, e responder pelas falhas de tais implementações. Isso foi acompanhado de propostas alternativas, entrega de material bibliográfico e realização de atividades acadêmicas no próprio seio da legislatura e colaboração para reforçar o trabalho de controle da criança saudável, ao invés de adicionar o dito protocolo. Ali nos reunimos e convocamos os serviços infanto-juvenis de hospitais de referência, a subsecretaria de saúde mental, a Defensoria pública, representantes de órgão de revisão da lei de Saúde Mental, colégio de psicólogos e universidade. A estratégia de fazer passar que tal implementação conduziria ao pior, como sucede com as boas intenções dos higienistas e das utopias comunitárias, teve efeito e deteve o avanço. Mas, isto também tem sua complexidade. Freud recomendava não despertar os cães se não fossem levados para passear.

Tradução: Jussara Jovita Souza da Rosa
*Texto publicado com a concordância e revisão da Coordenadora pela EOL do Observatório sobre autismo, Claudia Lijtinstens, 

NOTAS:
1.Os observatórios, criados pelo Bureau da FAPOL com o acordo do presidente da AMP em abril de 2014, têm em sua perspectiva problemáticas consideradas chaves na atualidade e que concernem à psicanálise. O esforço dos Observatórios está no fio da Ação Lacaniana que aborda a complexidade da época contemporânea que em suas múltiplas facetas afeta as subjetividades, os corpos e as relações sociais.
2.Lacan, J., “Talvez em Vincennes”. In: Outros escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003. p. 316-318
3.Laurent, É. “A batalha do autismo: da clínica à política. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 20.
4.Federação Americana de Psicanalise da Orientação Lacaniana.
5.Fapol.org/es/observatorios
6.Marita Manzotti foi a primeira coordenadora do observatório pela EOL e criou uma Antena em cada lugar do país onde houvesse psicanalistas que se ocupassem do autismo. A Antena tem três eixos: clínico-político e epistêmico.
7.Território ou grupo humano que se encontra inserto dentro de outro com características diferentes, especialmente de tipo político, administrativo, religioso, étnico o geográfico. J-Alain Miller faz referência que a Escola, para Lacan, devia funcionar como território, um lugar o suficientemente aberto, mas também o suficientemente fechado, para que não entre o cabalo de Troia.
8.http://www.msal.gob.ar/images/stories/ryc/graficos/0000000628cnt-2016_calendario_vacunacion.pdf
9.Lei de abordagem integral do Transtorno do espectro autista. A dita lei nacional foi sancionada em 11 de novembro de 2014, promulgada em dezembro desse mesmo ano e publicada no Boletim Oficial em janeiro de 2015
10http://www.remediar.msal.gov.ar/files/Boletin19.pdf

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